A medida que libera o pagamento de
passagens aéreas para cônjuges de deputados federais também beneficiará os
parceiros de parlamentares homossexuais, segundo o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Casa usará o mesmo critério do Ministério das Relações
Exteriores para conceder passaportes diplomáticos. O Itamaraty exige certidão
de casamento ou de união estável reconhecida em cartório para conceder
documentos diplomáticos. "[A relação] tem que ser registrada em
cartório", definiu Cunha. Diante da repercussão negativa da medida, as
bancadas de PPS, PSOL e PSDB já anunciaram que abririam mão das passagens
aéreas para cônjuges.
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