“A OUTRA” OU A AMANTE TERÁ PENSÃO SE PROJETO DE LÍDICE DA MATA FOR APROVADO

De autoria da senadora baiana Lídice da Mata (PSB), o Projeto de Lei n° 470, que dispõe sobre o Estatuto das Família, deve entrar para votação no segundo semestre de 2015. A proposta, segundo declaração de Lídice ao jornal Correio*, visa "reunir num só documento instrumento legal toda a legislação e jurisprudência atualizada referente à área do Direito de Família".

Caso seja aprovado, o projeto, chamado de 'Estatuto das Famílias', assegurará direitos para todos os tipos de formação familiares brasileiras, na qual dá os mesmos direitos oficiais a amante e a família mantida paralelamente ao casamento. Com parecer favorável para votação desde agosto, o projeto agora passará por audiência públicas no primeiro semestre de 2015.

No total, a proposta do 'Estatuto das Famílias' da senadora baiana tem 303 artigos e trata de união homoafetiva, paternidade socioafetiva, abandono afetivo, alienação parental, famílias recompostas e a utilização do termo 'convivência familiar' em vez de 'guarda compartilhada'. (Bahia247)

ALEX DA PIATÃ RECEBE DIPLOMA PELA SEGUNDA VEZ EM DOIS ANOS NA VIDA PÚBLICA

Em apenas dois anos de vida pública atuando na política, Alex da Piatã (PMDB) recebeu seu segundo diploma. O primeiro foi há dois anos como vice-prefeito de Conceição do Coité.

Juntamente com os demais 62 deputados eleitos pata o quadriênio 2015/2018, Alex da Piatã, representante de Bom Jesus da Lapa na Assembléia Legislativa da Bahia, foi diplomado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nesta segunda-feira, 15, à tarde, no salão laranja do Centro de Convenções da Bahia.
O governador Rui Costa (PT), seu vice João Leão (PP), o senador Otto Alencar (PSD) e os 39 deputados federais eleitos também receberam seus diplomas.

A diplomação está prevista no artigo 215 do Código Eleitoral e é considerada a última etapa do processo eleitoral, que tem início com as convenções partidárias, passa pelo registro de candidaturas, chegando ao dia da eleição propriamente dita. O ato, que torna o candidato vencedor apto a tomar posse no cargo, é de competência da Justiça Eleitoral, que, há 82 anos, organiza e consolida todo processo.

O território do Sisal que vai contar com quatro deputados estaduais, sendo dois naturais de Conceição do Coité (Alex e Tom); Serrinha (Gika) Monte Santo (Vando) marcaram presença e ergueram com orgulho o diploma.

Alex Lopes (PMDB), conhecido Alex da Piatã vai representar o estado pela primeira vez, ele disse ao Calila Noticias que fará um mandato voltado sobretudo para corresponder às expectativas daqueles que lhe confiaram o voto,” serei um deputado a favor dos benefícios dos baianos de modo geral, mas temos que ter um olhar especial para os municípios onde pisamos e recebemos as reivindicações”, garantiu Alex.

O deputado esteve em Bom Jesus da Lapa por três vezes durante a campanha política. Foi o suficiente para contagiar dezenas de lideranças e ganhar admiração do principal representante da oposição da cidade, o combativo Crisgeorge Soares.

Após a diplomação, os representantes eleitos do Poder Executivo tomarão posse nos respectivos cargos públicos em 1º de janeiro de 2015. Já os do Poder Legislativo serão empossados em 1º de fevereiro do mesmo ano.

Peso dos programas sociais na renda dos mais pobres cresce 85%

Foto: Ed Ferreira/Estadão

Conteúdo Dado do IBGE se refere ao intervalo de 2004 a 2013; participação de programas sociais como o Bolsa Família é maior no Nordeste. 
 
Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgados nesta quarta-feira, 17, pelo IBGE mostram o peso crescente do Bolsa Família e outros programas sociais no conjunto da renda dos mais pobres. Em 2013, o trabalho era responsável por 77,2% da renda da população total. Nas famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, o peso dos salários era bem menor, de 57%. Na outra ponta, as "outras fontes" (programas sociais, aluguéis, investimentos) representavam apenas 4,5% no rendimento do total da população e chegaram a 37,5% entre os muito pobres. Em 2004, as "outras fontes" representavam 20,3% do total de rendimentos das famílias de menor renda, ou seja, o peso quase dobrou em nove anos (aumento de 85%).
Como na população pobre praticamente não há renda oriunda de aluguéis e aplicações financeiras, os programas sociais são os responsáveis pelas "outras fontes". Aposentadorias e pensões representavam, em 2013, 18,3% da renda do total de famílias brasileiras e apenas 5,5% dos extremamente pobres.
Os benefícios governamentais foram tema de duros embates na campanha presidencial. A situação acusava os adversários de planejarem o fim dos programas e a oposição dizia que o governo se "contenta" com a transferência direta de dinheiro aos pobres. O período pesquisado pelo IBGE vai do segundo ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2004) ao terceiro ano do governo Dilma Rousseff (2013), quando os programas sociais foram aprimorados e estendidos.
Embora os números mostrem o alto grau de dependência das famílias muito pobres dos programas sociais, técnicos do IBGE destacam que o aumento do peso dos benefícios no conjunto da renda das famílias pobres não significou abandono de emprego.
"Houve uma reorganização das fontes de rendimento. A redução da participação do rendimento do trabalho não significa aumento da taxa de desocupação, tanto que os níveis de ocupação são crescentes no País. A ideia da transferência de renda é prevenir a situação da pobreza e ter oportunidade de, por exemplo, recusar trabalhos degradantes. A ideia da proteção social é que o bem-estar da família não seja dependente apenas do mercado de trabalho. Mas é claro que a renda do trabalho é bem maior e é muito melhor receber um salário do que o benefício da transferência de renda", diz a pesquisadora do IBGE Barbara Cobo.