SBT terá que responder na Justiça por comentários de Rachel Sheherazade

Os comentários feitos por Rachel Sheherazade em fevereiro deste ano no "SBT Brasil" sobre as pessoas que amarraram um assaltante de 15 anos a um poste no Rio renderam uma processo ao SBT. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal "Folha de S. Paulo" desta quarta-feira (24), o Ministério Público Federal iniciou uma ação civil pública pedindo a retratação do comentário feito pela jornalista.

Na ocasião, Rachel Sheherazade disse que é compreensível a atitude dos rapazes que prenderam o jovem nu ao poste devido aos altos índices de violência que assolam o país. Caso a jornalista não cumpra a ação do MPF, se a decisão for favorável, a emissora terá que pagar multa de R$ 500 mil por dia.

Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, Rachel Sheherazade defendeu a tortura, estimulou a ação de justiceiros e violou o princípio da dignidade humana. Ele pede que o SBT seja condenado a pagar indenização de R$ 532 mil por dano moral coletivo e cobra que o governo federal fiscalize mais as TVs, que detêm concessões públicas.

Procurado pela colunista, o SBT afirma, em nota, que ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça. Sobre a suposta violação dos direitos da criança e do adolescente, o comunicado afirma que "o Poder Judiciário arquivou o procedimento de verificação instaurado pelo Ministério Público de São Paulo".

Em março deste ano, Jandira Feghali (PCdoB/RJ) protocolou uma representação junto ao MPF contra Rachel Sheherazade. "Não se pode confundir liberdade de expressão com incitação ao crime. A gente luta pela liberdade de expressão há décadas! A jornalista fez clara menção contra os direitos humanos, propagando uma mensagem de ódio e intolerância, incitando-os na sociedade. E isso tudo com recursos públicos", disse Jandira, em nota, aoPurepeople.

Por causa dos comentários polêmicos, Rachel Sheherazade foivetada de emitir opiniões no "SBT Brasil" até o fim das eleições. De acordo com o colunista de TV Daniel Castro, a jornalista terá espaço para comentar livremente as notícias no fim de outubro.

TSE define datas da eleição 2014 (1º e 2º turno)

OUTUBRO - DOMINGO, 26.10.2014

DIA DA ELEIÇÃO
(Lei nº 9.504/1997, art. 2º, § 1º)

1. Data em que se realiza a votação, observando-se, de acordo com o horário local:
   
   Às 7 horas
   Instalação da Seção Eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
   
   Às 7:30 horas
   Constatado o não comparecimento do Presidente da Mesa Receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da Mesa Receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a Mesa (Código Eleitoral, art. 123, §§ 2º e 3º).
   
   Às 8 horas
   Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
   
   Até as 15 horas
   Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada Unidade da Federação.
   
   Às 17 horas
   Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
   
   A partir das 17 horas
   Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
2. Data em que há possibilidade de funcionamento do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem neste dia deverão proporcionar efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).
3. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput).
4. Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 1º).
5. Data em que, no recinto das Seções Eleitorais e Juntas Apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 2º).
6. Data em que, no recinto da cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/97, art. 91-A, parágrafo único).
7. Data em que é vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 3º).
8. Data em que deverá ser afixada, na parte interna e externa das Seções Eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 4º).
9. Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, III).
10. Data em que serão realizados, das 8 às 17 horas, em cada Unidade da Federação, em um só local, designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, os procedimentos, por amostragem, de votação paralela para fins de verificação do funcionamentodas urnas sob condições normais de uso.
11. Data em que é permitida a divulgação de pesquisas, observadas as seguintes disposições:
1. as pesquisas realizadas em data anterior à data da eleição, para todos os cargos, poderão ser divulgadas a qualquer momento;
2. as pesquisas realizadas no dia da eleição, relativas às eleições presidenciais, poderão ser divulgadas tão logo encerrado, em todo o território nacional, o pleito;
3. as pesquisas realizadas no dia da eleição, referentes aos demais cargos, poderão ser divulgadas a partir das 17 horas do horário local.
12. Data em que, havendo necessidade e desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a carga em urna, desde que convocados os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.
13. Data em que, constatado problema em uma ou mais urnas antes do início da votação, o Juiz Eleitoral poderá determinar a sua substituição por urna de contingência, substituir o cartão de memória de votação ou realizar nova carga, conforme conveniência, convocando-se os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.
14. Data em que poderá ser efetuada carga, a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.
15. Último dia para o partido político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias (Lei nº 9.504/97, art. 14).
16. Último dia para candidatos e comitês financeiros que disputam o segundo turno arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.

Mais informações acesse:

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/calendario-eleitoral#3_9_2014

Paulo Souto, Geddel e seu grupo político visita o recôncavo da Baiano.

        Visita do candidato a governado da Bahia Paulo Souto, o candidato ao senado da Republica Geddel Vieira Lima e seu grupo político fizeram palestra e Santo Antônio de Jesus na tarde de Segunda Feira às 18 horas, passaram em carreata pelo município de Sapeaçu, onde percorreram às ruas da cidade cumprimentando à população e às 19:30 realizaram comício na Praça Landulfo Alves em Cruz das Almas. 

Sapeaçu

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Cruz das Almas

Cruz das Almas 

Cruz das Almas

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