 |
| Web Pag |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar nulos os títulos de terras que foram obtidos por fazendeiros e pequenos proprietários na reserva indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, de 54 mil hectares, no Sul da Bahia.
Há conflitos armados na região entre fazendeiros,
colonos e índios da comunidade pataxó Hã Hã Hãe que disputam o controle das
terras. Houve mortes e a iminência de novos embates fez o STF parar todos os
demais processos que estavam previstos para ontem apenas para julgar esse caso.
De acordo com a decisão, que foi tomada por sete
votos a um, todos os títulos concedidos na área demarcada foram declarados
nulos. "Ninguém pode tornar-se dono de terras indígenas. São terras da
União Federal sob as quais os índios têm direitos", disse o ministro Celso
de Mello.
"Estamos dizendo que determinada área do
território da Bahia é indígena", enfatizou o presidente do STF, ministro
Carlos Ayres Britto. Ele atendeu a um pedido da relatora do processo, ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha, para julgar imediatamente a ação, de modo a evitar
novos conflitos na região. Com isso, o processo, que é de 1982 e sequer estava
na pauta de ontem do STF, foi finalmente decidido. O tribunal tentou julgá-lo
no início do ano, mas o governo da Bahia pediu o adiamento, na tentativa de
encontrar uma solução para os conflitos.
"É um dos casos mais graves que já me chegou às
mãos", disse a ministra. Segundo ela, a ação é composta por "páginas
de sangue, lágrimas e de mortes".
Cármen Lúcia afirmou que a demarcação foi feita em
1938. Dos 54 mil hectares destinados aos índios, eles não teriam acesso a 12
mil, que foram ocupados por fazendeiros e colonos. "A área do Sul da Bahia
se tornou um território de violência", definiu Cármen Lúcia.
Outros ministros também se mostraram muito
preocupados com o conflito armado que está ocorrendo na região. "A mídia
tem noticiado como está conflagrada a área", disse a ministra Rosa Weber.
"Nós temos visto o noticiário", completou Luiz Fux. "Há uma
situação extremamente grave", ressaltou Celso de Mello.
A ação foi proposta pela Funai e tinha 396 réus. O
julgamento teve início em 2008, após o então ministro Eros Grau, hoje,
aposentado, conceder liminar para permitir a índios pataxós a permanência numa
fazenda localizada na cidade de Pau Brasil, que tem parte de seu território na
reserva.
Ontem, a maioria dos ministros do STF afirmou que os
índios devem se limitar à reserva. Eles não podem ir além dos 54 mil hectares
demarcados pela Funai. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido.
Para ele, os fazendeiros que receberam títulos de terras do Estado da Bahia
agiram de boa fé e não poderiam ser punidos por isso. "Eu não posso
colocar em segundo plano os inúmeros títulos formalizados pelo Estado da Bahia
com os particulares. Eles confiaram no Estado e adentraram na área que não era
ocupada e passaram a explorá-la", justificou.
Ao
fim do julgamento, Britto disse que a Constituição tem o objetivo de tutelar e
promover minorias, como índios, negros e deficientes físicos, e cabe ao STF
tomar decisões neste sentido. "A Constituição tem normas protetivas e
promocionais desses segmentos."
Autor(es): Por
Juliano Basile | De Brasília
Valor Econômico
- 03/05/2012
Vale lembrar, que as terras brasileiras que hoje têm seus
donos, antes da colonização e exploração pelos europeus eram dos índios que
aqui habitavam. Então, nada mais do que justa essa decisão do supremo em
devolver as terras de quem nunca deveriam ser tomada. Parabéns ao STF que vem tomando decisões
importantes em favor dos que merecem.
Vejo que a democracia no Brasil está cada vez mais
sendo exercida. Isso fará com que o povo que está desacreditado na justiça e na
democracia, possa ter novamente esperança de ver um dia momentos melhores e um
país mais justo.
