quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Oposição entrega novo pedido de impeachment de Dilma

Parlamentares de oposição entregaram novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para Eduardo Cunha (Foto: Fernanda Calgaro)
Parlamentares da oposição entregaram nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso nesta terça. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

Os deputados oposicionistas desistiram de fazem um aditamento ao pedido anterior porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.
Segundo os oposicionistas, o novo pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.

A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência.

Ao receber o documento, Cunha disse que vai observar a legalidade ao analisar o pedido. "Acolho como tenho que acolher [...] Vamos processá-lo dentro da legalidade [...] Com total isenção", afirmou. Liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspenderam o rito de pedidos de impeachment proposto por Cunha.
Na última quinta-feira (15), os juristas se reuniram em um cartório de São Paulo para assinar o novo pedido.

Na ocasião, Miguel Reale Jr. explicou que o novo pedido é uma "reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda ocorrido". "Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos", afirmou Reale. "Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves."

Após a entrega do documento na Câmara, o coordenador jurídico da campanha de Dilma à Presidência em 2014, Flávio Caetano, criticou o novo pedido e disse que a oposição "ofende" as recentes decisões do STF.
"Com efeito, o novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF. Ora, o STF decidiu pela suspensão da tramitação dos atuais pedidos de impeachment e pela proibição de aditamentos. Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'. Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior", afirmou Flávio Caetano.

"Diante dessa flagrante tentativa de desrespeito às decisões do STF, avaliamos que a tramitação do novo pedido de impeachment deverá aguardar o julgamento dos recursos interpostos perante o STF", concluiu o advogado.

Dilma

Nos últimos dias, Dilma vem se manifestando em discursos e entrevistas sobre os pedidos de impeachment. Na Suécia, onde cumpriu agenda oficial, ela foi questionada por uma jornalista sobre o risco de impeachment e afirmou não acreditar em "ruptura institucional".
"Sobre a questão política, te asseguro que o Brasil está em busca de uma estabilidade política e não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional. Nós somos uma democracia e temos tanto um Legislativo, quanto um Executivo e um Judiciário independentes e que funcionam em autonomia e harmonia. Não acreditamos que haja nenhum risco de crise política mais acentuada", afirmou a presidente na ocasião.
Na semana passada, também ao comentar o tema, Dilma disse que a oposição tenta chegar ao poder por meio de "golpe" e busca "construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito".

Oposição
Após a entrega a Cunha, os parlamentares deram declarações no Salão Verde da Câmara em que criticaram o atual governo e defenderam a saída de Dilma até o fim do ano.
Segundo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o novo pedido, com a inclusão dos decretos referentes a 2015, tem fundamento suficiente para ser aceito. “Estamos confiantes, porque esse novo pedido que o presidente Eduardo Cunha terá todos os elementos para deferir o pedido de impeachment”, disse Sampaio.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), contou que a oposição conversou com Cunha sobre um cronograma para analisar o pedido. De acordo com ele, o peemedebista não deu prazo, mas sinalizou que não levará muito tempo para decidir. “Até novembro acredito que a gente vá ter notícias concretas com relação ao pedido protocolado”, afirmou.

O jurista Hélio Bicudo foi representado por uma de suas filhas, Maria Lúcia Bicudo. Em um breve discurso, ela defendeu que as ruas fossem ouvidas: “A praça pública é maior do que a urna”.

Os parlamentares fizeram a entrega acompanhados de representantes de movimentos sociais que pedem o afastamento de Dilma.

Decisão
Cabe ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, analisar os pedidos de impeachment e decidir por acatar ou rejeitar. Se o pedido for acatado, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
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STF decreta sequestro de contas de Eduardo Cunha na Suíça

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante sessão em Brasília


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decretou o sequestro dos recursos que estão em contas em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de sua esposa, Cláudia Cruz, na Suíça, informou a assessoria de imprensa da corte nesta quinta-feira.
Zavascki atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República para garantir que os recursos estejam disponíveis para serem confiscados caso o presidente da Câmara seja considerado culpado de participação no esquema de corrupção na Petrobras.
"A acusação demonstrou quais seriam os valores de origem ilícita sobre os quais recairia a medida (sequestro), além de fazer uma minuciosa análise sobre a sua suposta origem", escreveu Zavascki em sua decisão.
Mais cedo nesta quinta, Zavascki já havia negado um pedido da defesa de Cunha para declarar sigiloso o inquérito sobre as contas não declaradas em seu nome e de familiares na Suíça. sigiloso.
"O pedido foi específico e individualizado, no sentido de serem sequestrados valores existentes em contas identificadas e mantidas na Confederação Suíça de titularidade do deputado federal Eduardo Cunha e aqueles que teriam sido transferidos para conta de sua esposa Cláudia Cordeiro Cruz, com fortes indícios de serem provenientes 'de corrupção e lavagem de capitais envolvendo o parlamentar e seus familiares como desdobramento das investigações relativas à corrupção em contratos firmados pela Petrobras'”, acrescentou o ministro.
Cunha já foi denunciado pela PGR ao Supremo sob acusação de receber 5 milhões de dólares em propina para favorecer uma empresa na contratação de navios-sonda para a Petrobras.
Ele nega as acusações e anunciou o rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff após ser citado por um delator da Lava Jato. Cunha alega ser alvo de um conluio do governo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que visa constrangê-lo, e tem reafirmado que não irá renunciar.
Há ainda contra o presidente da Câmara uma representação no Conselho de Ética da Casa que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar. Isso porque Cunha negou possuir contas no exterior em depoimento dado neste ano à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, mas os Ministérios Públicos da Suíça e do Brasil apontaram a existência de contas no nome dele e de familiares.

As autoridades suíças, inclusive, transferiram ao MP brasileiro investigações de corrupção e lavagem de dinheiro contra Cunha, que tramitavam no país europeu.
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quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Colégio Jonival Lucas em comemoração aos 30 anos de existência realizou hoje sua II Feira do Conhecimento com tema ENERGIA É TUDO.

A Diretora Silvia Coaxi iniciou os trabalhos dizendo que é difícil falar da história do Colégio Jonival Lucas, porque foi construído de baixo de muita luta. Porém, dentre esse período, formou jovens e adultos que se tornaram cidadãos, muitos fizeram faculdades e hoje alguns se tornaram professores do próprio colégio.  Lembrou também, de vários profissionais que passaram pela direção do mesmo e deram sua contribuição para o desenvolvimento do colégio. E finalizou parabenizando aos professores, pais de alunos, funcionários e população em geral. 

Alex Silva

sábado, 3 de outubro de 2015

Desfile em comemoração aos 30 anos do Colégio Jonival Lucas.

O Colégio Jonival Lucas realizou um desfile nessa quinta feira dia 01/10 como uma prévia das comemorações do seu aniversário de 30 anos de existência no município. Próxima semana será realizada a gincana e a comemoração de 30 do Colégio.


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Alex Silva

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

A reforma política foi sancionada pela Presidente.

A presidente Dilma sancionou a reforma política. Veja o que muda e fique atento:

A..... De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições.

B..... Para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

✔ SEGUE AS PRINCIPIAS MUDANÇAS:

1 - O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.

2 – Janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.


4 - Fixação de teto para gastos de campanha:

a) Para PRESIDENTE, GOVERNADOR e PREFEITO:

I. Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.

II. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.

III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.

b) Para SENADOR, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL e DISTRITAL, e DEPUTADO FEDERAL: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

5 - Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

6 - Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:

➢ Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.

A....90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:

A.A) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.

A.B) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.

B...10% distribuídos igualitariamente.

7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;

8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;

RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

➢ Convenções

De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.

➢ Registro

15 de agosto do ano da eleição.


➢ Duração da Campanha eleitoral;
45 DIAS.


➢ Propaganda Eleitoral

A partir de 15 de agosto do ano da eleição.


➢ Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato

30 de junho do ano da eleição

➢ Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio

35 dias anteriores à antevéspera das eleições.