terça-feira, 17 de março de 2015

Um ano de Operação Lava Jato em números

R$ 4 bilhões desviados, mais de 500 investigados e 49 políticos envolvidos: veja os números da maior investigação contra corrupção da história do país 

A Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás, completa nesta terça-feira um ano de atuação. Neste período, executivos das mais importantes empreiteiras do país foram para a cadeia e 34 membros do Congresso Nacional se tornaram alvo de investigação do Ministério Público.

Segundo o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela investigação, as descobertas feitas pelo MP e pela Polícia Federal indignaram o país, mas ainda são necessários atos concretos de transformação.

"Nós não vemos essa corrupção endêmica como um fenômeno ligado a um partido A ou B. É um fenômeno pluripartidário e, por isso, é preciso mudar as estruturas. É preciso enfrentar as condições que propiciam que a corrupção aconteça através de mudanças em nosso sistema político e na justiça criminal", disse Dallagnol durante a apresentação do balanço do primeiro ano da investigação.

Veja a seguir os números da maior investigação contra corrupção na história do país:

Esquema desviou cerca de 4 bilhões de reais

Segundo o Ministério Público, ainda não há uma estimativa oficial de quanto foi desviado dos contratos na Petrobras. Mas o cálculo aproximado é de que os desvios tenham sido da ordem dos 4 bilhões de reais.

Para chegar a este número, o procurador Deltan Dallagnol levou em consideração que todos os contratos da diretoria de Abastecimento durante a gestão de Paulo Roberto Costa - que tiveram a intermediação da diretoria de Serviços - tiveram um acréscimo de 3% destinados a propina. "A investigação ainda está em andamento, este valor pode aumentar", disse Dallagnol.

103 pessoas foram denunciadas

Desde o dia 17 de março de 2014, o MPF já denunciou 103 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico transnacional de drogas, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros. No total, 485 pessoas e empresas estão sendo investigadas por envolvimento no esquema.

Já foram deflagradas 10 fases da operação

Nos últimos 12 meses, a PF deflagrou 10 fases da Operação Lava Jato. Nelas foram cumpridos 71 mandados de prisão.

182 milhões de reais já foram repatriados

Como o esquema envolvia lavagem de dinheiro para contas no exterior, o Ministério Público Federal firmou acordos internacionais com 36 países para viabilizar a investigação fora das fronteiras nacionais e repatriar a quantia enviada ilegalmente.

Até agora, já foram repatriados 182 milhões de reais. Este valor estava nas contas do exterior do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Segundo a PF, esse é o maior valor já repatriado na história do Brasil.

500 milhões de reais já foram devolvidos aos cofres públicos

Doze acordos de delação premiada já foram acertados com investigados na Operação Lava Jato. Além de se comprometerem a contar o que sabiam sobre o esquema, os delatores também terão que devolver cerca de 500 milhões de reais aos cofres públicos.

PT recebeu 4,2 milhões de reais em propina

Segundo a investigação do MPF, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu cerca de 4,2 milhões de reais em propinas disfarçadas de doações oficiais ao partido.

As doações eram feitas por empresas a pedido de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, após acertar valores com João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, e Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços.

João Vaccari, que foi denunciado nesta segunda-feira, era quem indicava as contas dos diretórios onde os depósitos deveriam ser feitos - a maior parte doi doada ao diretório nacional. 

Denunciados podem pegar 117 anos de prisão

Uma estimativa feita pelo procuradores que acompanham o caso mostra que, caso sejam condenados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, a pena para os denunciados pode chegar a 117 anos de prisão.

52 políticos serão investigados por suposto envolvimento no esquema

O Supremo Tribunal Federal autorizou que 49 políticos sejam investigados por possível envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Dentre os investigados estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB.

Ao todo, são 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados, dois ex-governadores e dois governadores.
 

Página arquiteta nova grande manifestação contra o governo no dia 12 de abril



As marchas que tomaram o país no último domingo (15) já tem data para se repetir: 12 de abril. De acordo com a página Movimento Brasil Livre, do Facebook, que tem informações de protestos por todo o país, a próxima manifestação será ainda maior do que a primeira. Nos comentários da postagem, porém, os usuários questionam a demora entre os protestos. “Tem que voltar amanhã e só sair das ruas após a renúncia ou o Impeachment da Dilma e do Temer”, “Não pode parar, agora que começou, não deixem enfraquecer, Vai ser quase um mês de espera, isso vai ajudar o governo a fazer a população se acomodar de novo”, escreveram alguns dos revoltosos.

Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara



 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A proposta está na pauta e chegou a tramitar na CCJ na última legislatura, mas não foi votada. A PEC é a mais antiga das cerca de 30 propostas que tramitam na Casa pedindo a alteração na maioridade penal.

Tema polêmico, a proposta de redução da maioridade penal divide especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes menores de 18 anos têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos de acordo com a gravidade do ato.

Por outro lado, defensores da manutenção da maioridade em 18 anos argumentam que a redução da idade para responsibilização penal é uma medida simplista, que pode gerar ainda mais problemas para a segurança pública. Para eles, é preciso ampliar políticas sociais de proteção aos jovens.

Professor da Universidade de Brasília, sociólogo e estudioso da segurança pública, Antônio Flávio Testa defende que os crimes devem ser punidos de acordo com a sua gravidade, independentemente da idade de quem cometeu. “Sempre há discussão em torno de quem cometeu crimes, mas não na família das vítimas. Dizer que, pela idade, uma pessoa é menos perigosa, é falacioso”, afirmou.

Administradora executiva da Fundação Abrinq, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, Heloisa Oliveira diz que o número de atos infracionais cometidos por adolescentes é “muito menor” que o de adolescentes vítimas de violência. “A maior parte dos adolescentes internados, de acordo o Conselho Nacional de Justiça, cometeu roubo ou foi pega praticando tráfico de drogas. Esses crimes são típicos de ausência de uma polícia de enfrentamento às drogas. Isso tem, por certo, adultos por trás”.

Segundo Testa, um crime cometido por um menor ou por um adulto não pode ser tratado de forma diferente e o contexto social não pode ser levado em conta para a punição. “Há uma dívida social com as famílias mais pobres, mais carentes, mas querer dizer que um menor de família pobre que comete um hominídio não deve ser punido, é absurdo. Na minha avaliação, se cometeu um crime grave tem que ser punido de acordo com a gravidade do crime”.

Para Heloisa, a violência deve ser vista como fenômeno social grave e tradada com políticas de prevenção e proteção. “A maioria dos adolescentes internados, quando cometeu seu primeiro ato infracional, não estava mais na escola, ou seja, já estava com um direito não garantido. Muito mais que pensar uma mudança de lei, a gente precisaria investir fortemente em uma política de proteção e de garantia de projeto de vida para esses jovens”.

De acordo com a Constituição, os menores de 18 anos não podem ser imputados penalmente, por isso ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas. O relator da PEC, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer contrário por considerar que as propostas ferem cláusula pétrea da Constituição. Ele argumenta que a PEC desrespeita o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é signatário, segundo o qual os adolescentes devem ser processados separadamente dos adultos.