Partido Verde: regressão da política ambiental na Bahia é intolerável

Temos visto com muita tristeza o desmonte da politica ambiental no estado da Bahia, sendo operado de forma equivocada, impedindo contribuições dos movimentos sociais e o atropelo dos que divergem do modelo proposto.

A Bahia, foi o estado pioneiro na implantação de um Conselho Estadual de Meio Ambiente, o CEPRAM, que, ainda na década de 70, iniciou a construção de uma politica ambiental compartilhada pelos mais diversos segmentos da sociedade baiana, respeitando os princípios de precaução e prevenção na emissão de licenças de projetos com potencial impacto em nossos recursos naturais.

É impensável imaginar que objetivos miram nossos gestores quando, às vésperas de mais uma conferência internacional de meio ambiente a se realizar no Brasil, a Rio+20, esse estado pioneiro desenvolva essa politica de desmonte da gestão ambiental, reduzindo o papel da sociedade civil e permitindo a emissão de licenças ambientais de forma automática e com poucas possibilidades de acompanhamento e fiscalização.

Enquanto os órgãos ambientais estão a espera de concursos públicos e com servidores sob o regime do REDA, o quadro funcional se torna cada vez menor para as responsabilidades e volume de trabalho crescente, parecendo um jogo montado para construir o discurso de morosidade na emissão de licenças e justificar as alterações.

O Partido Verde na Bahia, de forma categórica se coloca contrário à forma e conteúdo das mudanças propostas, e fará uso dos meios disponíveis para impedir mais essa agressão.

PV Bahia

Salvador, 28 de novembro de 2011.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2011.

 Compareceu a sessão:

- Durval Lago, Edgar de Jesus, Herivelto, Luciano e Ramon de Sena. (oposição)

- Carlos Alberto, Durval Santana, Manoel dos Santos (Carretão), Roberto de Guta, Temístocles de Araujo L. Neto e Zelino. (situação)

Para essa sessão todos os vereadores compareceram porque essa foi mais uma sessão reservada à segunda discussão e votação do Orçamento para 2012.

Não foi diferente das outras votações, que os vereadores de situação aprovam tudo que o Poder Executivo manda para a câmara, mesmo que venha prejudica a população. Mas, essa sessão foi diferente das outras, ela teve a participação dos professores que serão os prejudicados com a aprovação do projeto orçamentário de 2012, e eles puderam vê que os vereadores de situação não têm nenhuma preocupação com o povo e sim, em não prejudicar a vontade do executivo.

O Orçamento que o Poder Executivo mandou a câmara para que os vereadores analisassem todos os itens e posteriormente emitisse parecer favorável, se não houvesse nenhuma irregularidade que viesse prejudicar o povo e o município, e, emitir parecer contrario se caso houvesse. Só que sem nenhuma surpresa, foram encontrados irregularidade em dois itens no Orçamento.

Primeiro item: Artigo 8.

Que autoriza o Executivo abrir crédito (tomar empréstimo) de até 100% do valor do Orçamento do ano de 2012, que é de R$ 27.349.993,00 (vinte sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e três reais). Esse artigo diz que o Poder Executivo poderá tomar empréstimo sem que passe pela aprovação da câmara de vereadores, que é Regimentalmente correto e o que diz a Lei Orgânica do Município. Com essa lei aprovada o Executivo poderá tomar mais R$ 27.349.993,00 totalizando o Orçamento do próximo ano em R$ 54.699.986,00 (Cinqüenta e quatro milhões seiscentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais).

Segundo item: Artigo 9. Parágrafo V. 

Que autoriza o Poder Executivo pega os saldos que sobrarem dos fundos especiais e do FUNDEB e colocar no Orçamento do ano seguinte. Sendo que o saldo do FUNDEB é obrigatório ratear entre os professores. Isso é Lei Federal, e como todos sabem, Leis Federalis estão acima das Leis Estaduais e principalmente das Leis Municipais. Mas, como muitos dos nossos representantes parecer não estudar os assuntos que lhe diz respeito, o Orçamento de 2012 foi aprovado pelos vereadores de situação.

- Carlos Alberto,
- Durval Santana
- Manoel dos Santos (Carretão)
- Roberto de Guta
- Temístocles de Araujo L. Neto (presidente da câmara)
- Zelino.

Alex Silva.