Por 4 a 3, ministros decidiram que os políticos só
têm a obrigação de apresentar suas contas, e não aprová-las, para poder entrar
na disputa.
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira liberar nas eleições de outubro as
candidaturas de políticos que tiveram suas contas de campanhas rejeitadas pela
Justiça Eleitoral. Com isso, os chamados "contas-sujas" poderão
concorrer.
Ao julgar um pedido de 14 partidos, o TSE voltou
atrás de uma decisão anterior que barrava esses políticos das eleições.
Para se candidatar, então, só será exigido que o
político apresente suas contas, sem a necessidade de aprovação para que ele
obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o
registro de candidatura.
Votaram a favor os ministros Gilson Dipp, Arnaldo
Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli. As ministras Nancy Andrighi e Cármen
Lúcia - presidente do TSE -, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram o
mesmo entendimento de 1º de março, quando defenderam que a reprovação das
contas impede a candidatura.
Portal JusBrasil
Um retrocesso total!
Veja!
"O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, salienta que serão enquadrados na Lei aqueles gestores com nota de improbidade.
A posição das câmaras municipais é que será considerada para definir os prefeitos fichas sujas, não apenas o parecer do TCM.
O julgamento político poderá permitir que prefeitos e ex-prefeitos possam concorrer às eleições deste ano, mesmo que suas contas tenham sido desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Isso porque, com a validação da Lei da Ficha Limpa para o pleito de outubro próximo, o que será considerado para definir os chamados "fichas sujas" é a posição das câmaras municipais, não apenas o parecer da Corte de Contas." Escrito por José Augusto Goes
Isso mostra que teremos que saber
escolher nossos vereadores, pois estão nas mãos deles o futuro das prefeituras
desse país sem corrupção! [
Alex Silva
