O aumento do salário mínimo de R$ 678 para R$ 724 (6,78%) em 2014 aumenta o poder de compra, movimenta a economia e deixa uma parcela da população satisfeita. Mas a outra parcela vai ter muita dor de cabeça e até problemas com a Justiça. O maior exemplo são os prefeitos de grande parte dos municípios baianos. A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, conta que a situação, que já não era fácil, vai ficar ainda mais difícil neste ano.
“Mais ou menos 60% da folha de pagamento das prefeituras é de salário mínimo. Esse reajuste significa um impacto de 14% a 15% a mais na folha”, explica. Os números revelam um problema maior, pois, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras só podem gastar 54% de tudo o que arrecadam com a folha de pagamento. Com o aumento no salário mínimo, a média entre os as cidades baianas vai para 67% da receita.
“Para não ter problemas com o Tribunal de Contas, só resta aos gestores demitir alguns funcionários”, diz Quitéria. “Em dezembro já foi uma leva. Aqueles que ainda não fizeram, vão fazer agora em janeiro”, acredita. Entre as prefeituras que já começaram as demissões, ela cita Ilhéus, Lauro de Freitas, Itagi, Barreiras, Dário Meira e Cardeal da Silva. Esta última tem a própria Maria Quitéria como prefeita. “O município é grande, mas tem uma população pequena. Arrecado R$ 1,4 milhão por mês. Uma parte desse valor vem do Fundeb, que é só para a educação. Por lei, eu só poderia gastar 60% desse valor com o pagamento dos professores e outros funcionários, mas estava gastando 100%”, justificou a gestora.
Ela reclama que outra fonte de renda, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não tem acompanhado os sucessivos aumentos do salário mínimo e, por isso, as prefeituras, sobretudo as pequenas, estão em situação cada vez mais difícil. (Correio)
