Foi promulgada, nesta segunda-feira (24), uma lei que transforma a homossexualidade em crime que pode ser punido com prisão perpétua em Uganda, país do leste da África. "O presidente Museveni assinou finalmente a lei antigay", afirmou uma porta-voz da presidência em Entebbe. A lei já havia sido aprovada em dezembro de 2013 por ampla maioria do parlamento ugandense. Ela aumenta a repressão contra os homossexuais e prevê prisão perpétua para reincidentes. Defensores dos direitos humanos e governos ocidentais, criticaram duramente a lei. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chamou de "passo atrás" a lei, cuja aprovação "complicaria" a relação entre Uganda e Washington. Já o prêmio Nobel da Paz sul-africano Desmond Tutu pediu, no domingo (23), ao presidente de Uganda, que não promulgasse a lei, por considera que legislar contra o amor entre adultos recorda o nazismo e o apartheid. Trechos polêmicos da lei, que previam a pena de morte em caso de reincidência, relações com menores ou para as pessoas com Aids, finalmente não foram contemplados no texto.
O Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) fornecerão 50 mil carteiras de habilitação gratuitas para jovens de baixa renda de todo o país. O projeto ‘Primeira Habilitação para o Transporte’, custeará todos os procedimentos necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B e em troca, os beneficiados terão que trabalhar na área de transporte. Para participar do projeto, é preciso ter entre 18 e 25 anos, comprovar renda familiar de até três salários mínimos, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou documento equivalente, participar dos cursos de formação inicial oferecidos pelas mais de 100 unidades do Sest Senat e assinar um contrato de adesão, em que assume o compromisso para se engajar no setor de transporte. Quem desistir de trabalhar no setor terá que devolver o valor gasto com o curso para o Sest e Senat. O projeto também oferecerá cursos de formação específica tanto para motoristas de ônibus como de caminhão, além de viabilizar a mudança de categoria da CNH (D ou E) dos participantes que desejem atuar como motorista profissional. Os interessados no curso podem ligar para o telefone 0800 728 2891 ou fazer a pré-inscrição no site do programa. Quem não cumprir as atividades previstas no contrato de adesão deverão ressarcir o valor, conforme as regras previstas no acordo.
(Correio)
