O que eu penso quando vejo pessoas que foram eleitos
para defender os interesses do povo não dar importância ao poder que tem e as
entregam sem reclamar.
Digo isso porque ontem os vereadores fizeram isso
aprovando um Projeto de Lei nº 04 de 2013 que autoriza o Poder Executivo
Municipal à firma convênios, contratos, convenções, concordatas e acordos
outros com a União, com o Estado e com outros Municípios brasileiros, com
concessionárias de serviços públicos e das outras providencias;.
Gente há os dois poderes que atuam no município cuidando
do dinheiro do povo. O Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e cada um tem
sua função especifica.
Como já diz, Poder Executivo tem a função de
executar as leis já existentes e de implementar novas segundo a necessidade do
povo. Já o Poder Legislativo
Municipal sua principal função é LEGISLAR, isto é, fazer Leis do Município. APROVAR
OU NÃO leis vindas do Poder Executivo e de outros parlamentares, FISCLIZAR as
obras públicas, a verba municipal, os serviços públicos no município, SUJERIR LEIS
e projetos de leis. Além de atender as reivindicações da população e passando
as ao prefeito.
Só que, quando os vereadores aprovam uma Lei que dar
“carta branca” ao Poder Executivo de fazer o que bem entender, sem que passe os
projetos de convênios, contratos, convenções, concordatas e acordos outros pelo
plenário da câmara e a aprovação ou não do mesmo, eles automaticamente estão dando
o poder de legislar, que lhe foi conferido através do voto popular.
Isso é um
absurdo!
Pense bem se não estou certo.
Os vereadores vão às Sessões da Câmara praticamente
para votar projetos que são enviados pelo prefeito. Só que agora, o prefeito
está autorizado por eles a fazer o que quer e bem entender, sem que passe pela
aprovação do plenário da câmara. Será que vai haver sessão?
Não estou dizendo que com essa autorização o
prefeito irá fazer coisas ruins. Mas, o correto é que passe pela aprovação da Casa
Legislativa todos os projetos e coisas boas que o prefeito queira trazer para o
crescimento do município e o bem estar da população, e, seja reprovado todos os
projetos e coisas ruins para todos.
Quero frisar que todas as regras têm exceções.
Porque os Vereadores Ramon e Edgar se pronunciaram
contra a Lei de n 04. Mas, aprovaram os Projetos que foram votados em primeiro
e única votação e de forma coletiva. Que não deu opção de eles votarem contra o
Projeto 04. Mas pediu que fosse constado em Ata a resalva deles contra esse
projeto.
Fica aqui minha indignação!
