O Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia (TJ-BA) divulgou nota nesta terça-feira (29) em que afirma que não
pagará os salários dos servidores referentes a dezembro por falta de repasses
do governo do Estado. No texto, o órgão afirma que o Poder Executivo deveria
fazer a transferência financeira até o dia 20 de cada mês. Porém, até esta
terça, o Estado não teria enviado as quantias necessárias para o pagamento da
folha de pessoal. “O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desde o mês de
outubro de 2015, tem encaminhado diversos ofícios à Governadoria e às
Secretarias da Fazenda e Planejamento, informando acerca da necessidade de
suplementação orçamentária, para o adimplemento das despesas com pessoal, sem
obter resposta. Deste modo, o cumprimento do calendário de pagamento da folha
depende, exclusivamente, do repasse do duodécimo, de responsabilidade do Poder
Executivo Estadual”, alega a nota. O TJ-BA defende que foram tomadas medidas
“austeras e eficazes” para reduzir as despesas nos últimos dois anos, como a
vacância de cargos comissionados e a revisão de cálculo nos precatórios.
“Assim, o Poder Judiciário tem cumprido sua missão constitucional, observando,
com zelo e rigor, as normas fiscais. Deste modo, a presente nota busca
esclarecer aos Magistrados, Servidores e público em geral, e informar que
medidas estão sendo adotadas para assegurar o livre exercício e a independência
do Poder Judiciário”, conclui o texto.
BN
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