Senado aprova punição mais dura para juízes e promotores

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta de emenda à Constituição que permite ao Judiciário e ao Ministério Público afastar, demitir e cassar a aposentadoria de juízes, procuradores e promotores envolvidos em irregularidades. Atualmente, a punição máxima nesses casos, em âmbito administrativo, é a aposentadoria compulsória.

A PEC foi aprovada em dois turnos: no primeiro, houve 64 votos favoráveis e, no segundo turno, 62 dos 81 senadores votaram a favor. Para ser promulgada, a PEC ainda passa por duas votações na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que, nos casos de condenação com trânsito em julgado na Justiça (sem possibilidade de recurso), o juiz, promotor ou procurador será punido com a perda do cargo. Ele passará a se aposentar no regime geral do INSS, cujo teto atual é de R$ 4.159. Hoje, mesmo sendo condenados, os ocupantes desses cargos têm direito a se aposentar com com o recebimento de aposentadoria equivalente ao posto que ocupavam.

Pela PEC, assim que for aberta a ação na Justiça, o juiz ou membro do MP fica afastado por 90 dias. Ele permanece em regime de indisponibilidade por até 2 anos, período no qual recebe salário proporcional ao período trabalho. Só depois da condenação ele tem o salário normal cortado.

Qualquer crime

O texto não especifica os tipos de crime que levará à perda do cargo. No entanto, segundo o relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), a proposta valerá para condenação para qualquer tipo de delito. “Não tem distinção se é crime leve, hediondo ou pesado. Cometeu o crime, ele cairá nessa condição”, disse Maggi.

“Não veremos mais no Brasil juízes e promotores que foram condenados por corrupção continuando com seus vencimentos integrais como víamos antigamente. A partir de agora, qualquer membro da magistratura ou MP que for condenado por algum tipo de perderá esses vencimentos que tinha e cairá no regime geral da previdência. Acabamos com os privilégios que tinham”.

A aprovação do texto só foi possível após o relator costurar um acordo com a categoria e com os senadores deixando a proposta mais branda que a original, que previa o fim da aposentadoria compulsória também para os casos de ato por improbidade administrativa.

“O próprio Ministério Público e a magistratura perceberam que tinham que ceder alguma coisa. Eles eram contra qualquer tipo de mudança, mas a partir das manifestações das ruas criou-se um ambiente favorável e consegui negociar com a categoria”, disse Maggi.