O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decretou o sequestro
dos recursos que estão em contas em nome do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de sua esposa, Cláudia Cruz, na Suíça, informou a
assessoria de imprensa da corte nesta quinta-feira.
Zavascki
atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República para garantir que os
recursos estejam disponíveis para serem confiscados caso o presidente da Câmara
seja considerado culpado de participação no esquema de corrupção na Petrobras.
"A
acusação demonstrou quais seriam os valores de origem ilícita sobre os quais
recairia a medida (sequestro), além de fazer uma minuciosa análise sobre a sua
suposta origem", escreveu Zavascki em sua decisão.
Mais
cedo nesta quinta, Zavascki já havia negado um pedido da defesa de Cunha para
declarar sigiloso o inquérito sobre as contas não declaradas em seu nome e de
familiares na Suíça. sigiloso.
"O
pedido foi específico e individualizado, no sentido de serem sequestrados
valores existentes em contas identificadas e mantidas na Confederação Suíça de
titularidade do deputado federal Eduardo Cunha e aqueles que teriam sido
transferidos para conta de sua esposa Cláudia Cordeiro Cruz, com fortes
indícios de serem provenientes 'de corrupção e lavagem de capitais envolvendo o
parlamentar e seus familiares como desdobramento das investigações relativas à
corrupção em contratos firmados pela Petrobras'”, acrescentou o ministro.
Cunha
já foi denunciado pela PGR ao Supremo sob acusação de receber 5 milhões de
dólares em propina para favorecer uma empresa na contratação de navios-sonda
para a Petrobras.
Ele
nega as acusações e anunciou o rompimento com o governo da presidente Dilma
Rousseff após ser citado por um delator da Lava Jato. Cunha alega ser alvo de
um conluio do governo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que
visa constrangê-lo, e tem reafirmado que não irá renunciar.
Há
ainda contra o presidente da Câmara uma representação no Conselho de Ética da
Casa que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar. Isso porque Cunha
negou possuir contas no exterior em depoimento dado neste ano à Comissão
Parlamentar de Inquérito da Petrobras, mas os Ministérios Públicos da Suíça e
do Brasil apontaram a existência de contas no nome dele e de familiares.
As
autoridades suíças, inclusive, transferiram ao MP brasileiro investigações de
corrupção e lavagem de dinheiro contra Cunha, que tramitavam no país europeu.
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