O pedido foi
elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale
Junior, que não foram ao Congresso nesta terça. Inicialmente, a oposição
planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita na
Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais”
do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos
públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
Os deputados
oposicionistas desistiram de fazem um aditamento ao pedido anterior porque a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por
Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos
já em tramitação.
Segundo os
oposicionistas, o novo pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por
Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.
A estratégia é
contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura
ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por
atos cometidos durante o seu mandato em vigência.
Ao receber o
documento, Cunha disse que vai observar a legalidade ao analisar o pedido.
"Acolho como tenho que acolher [...] Vamos processá-lo dentro da
legalidade [...] Com total isenção", afirmou. Liminares (decisões
provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal, suspenderam o rito de pedidos de impeachment proposto por
Cunha.
Na última
quinta-feira (15), os juristas se reuniram em um cartório de São Paulo para
assinar o novo pedido.
Na ocasião, Miguel
Reale Jr. explicou que o novo pedido é uma "reordenação, acrescentando
referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda
ocorrido". "Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com
grande esforço intelectual, fizemos", afirmou Reale. "Não muda nada,
os fatos estão aí, os fatos são graves."
Após a entrega do
documento na Câmara, o coordenador jurídico da campanha de Dilma à Presidência
em 2014, Flávio Caetano, criticou o novo pedido e disse que a oposição
"ofende" as recentes decisões do STF.
"Com efeito, o
novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as
decisões do STF. Ora, o STF decidiu pela suspensão da tramitação dos atuais
pedidos de impeachment e pela proibição de aditamentos. Em clara manobra para
burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e
formularam um novo pedido, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'. Os
fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior", afirmou
Flávio Caetano.
"Diante dessa
flagrante tentativa de desrespeito às decisões do STF, avaliamos que a
tramitação do novo pedido de impeachment deverá aguardar o julgamento dos
recursos interpostos perante o STF", concluiu o advogado.
Dilma
Nos últimos dias,
Dilma vem se manifestando em discursos e entrevistas sobre os pedidos de
impeachment. Na Suécia, onde cumpriu agenda oficial, ela foi questionada por
uma jornalista sobre o risco de impeachment e afirmou não acreditar em
"ruptura institucional".
"Sobre a questão
política, te asseguro que o Brasil está em busca de uma estabilidade política e
não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional. Nós somos
uma democracia e temos tanto um Legislativo, quanto um Executivo e um
Judiciário independentes e que funcionam em autonomia e harmonia. Não
acreditamos que haja nenhum risco de crise política mais acentuada",
afirmou a presidente na ocasião.
Na semana passada,
também ao comentar o tema, Dilma disse que a oposição tenta chegar ao poder por
meio de "golpe" e busca "construir de forma artificial o
impedimento de um governo eleito".
Oposição
Após a entrega a
Cunha, os parlamentares deram declarações no Salão Verde da Câmara em que
criticaram o atual governo e defenderam a saída de Dilma até o fim do ano.
Segundo líder do
PSDB, Carlos Sampaio (SP), o novo pedido, com a inclusão dos decretos
referentes a 2015, tem fundamento suficiente para ser aceito. “Estamos
confiantes, porque esse novo pedido que o presidente Eduardo Cunha terá todos
os elementos para deferir o pedido de impeachment”, disse Sampaio.
O líder do DEM,
Mendonça Filho (PE), contou que a oposição conversou com Cunha sobre um
cronograma para analisar o pedido. De acordo com ele, o peemedebista não deu
prazo, mas sinalizou que não levará muito tempo para decidir. “Até novembro
acredito que a gente vá ter notícias concretas com relação ao pedido
protocolado”, afirmou.
O jurista Hélio
Bicudo foi representado por uma de suas filhas, Maria Lúcia Bicudo. Em um breve
discurso, ela defendeu que as ruas fossem ouvidas: “A praça pública é maior do
que a urna”.
Os parlamentares
fizeram a entrega acompanhados de representantes de movimentos sociais que
pedem o afastamento de Dilma.
Decisão
Cabe ao presidente da
Casa, Eduardo Cunha, analisar os pedidos de impeachment e decidir por acatar ou
rejeitar. Se o pedido for acatado, deverá ser criada uma comissão especial
responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o
parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342
votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment,
Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá
para julgamento do Senado.
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