O Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) protocolou nesta terça-feira (15) uma contestação contra a criação do partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último dia 11 de junho, o TSE permitiu que o Rede colete novas assinaturas para criação do partido. O requerimento, encaminhado ao corregedor-geral Eleitoral do TSE, sustenta que a decisão fere a Resolução do TSE, que estabelece que ficarão “automaticamente sem efeito, independente de decisão de qualquer órgão da Justiça Eleitoral, os registros dos órgãos de direção municipais e regionais, se indeferido o pedido de registro do estatuto e do órgão da direção nacional”. “Em 11 de junho, numa decisão surpreendente, já que refoge completamente a resolução adotada pela Corte, foi deferida a possibilidade de contabilização de novas assinaturas protocolizadas em 28/05/2015, quase dois anos após o indeferimento do registro, o que se constitui em flagrante irregularidade normativa e processual”, afirma o requerimento, assinado pelo advogado Vinicius Cordeiro. No último dia 10 de março, o presidente do TSE, Dias Toffoli, determinou o desarquivamento do pedido para registro do Rede. O advogado ainda aponta outra irregularidade no requerimento: a juntada de novas certidões não atende ao disposto na recente Lei 13107/2015. A lei diz que só é “admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político”. No pedido, o advogado ainda questiona como é possível dar “continuidade em processo extinto, e atingido pelo instituto da preclusão, após seu trânsito em julgado”. Segundo o advogado, não há como aproveitar os apoiamentos do processo já encerrado, e por isso, pediu a prejudicabilidade do pedido de registro do Rede Sustentabilidade. O pedido também foi encaminhado a Procuradoria Eleitoral.
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