A criação de uma delegacia de proteção aos animais,
que tenha por competência "o registro, a investigação, a abertura de
inquérito e os demais procedimentos policiais necessários à defesa dos animais,
contra abusos, maus tratos, venda ilegal, exposição indevida e outras condutas
cruéis", foi motivo de indicação do deputado do Partido Verde, Marcell
Moraes, ao governador Rui Costa.
Segundo a indicação, a delegacia teria uma linha
0800 e o dinheiro para sua implantação sairia do orçamento da Secretaria da
Segurança Pública. "A polícia especializada terá a missão de acolher e
investigar todas as ocorrências relacionadas aos animais, especialmente os
casos de maus-tratos previstos na Lei 9.605/98, artigo 32, que trata dos crimes
ambientais", adianta Moraes.
Apesar da legislação brasileira criminalizar esses
atos, continua, "os agressores dificilmente sofrem punição, por isso a
necessidade de criar uma delegacia que pudesse receber denúncias, realizar
investigações e campanhas de conscientização. Infelizmente, não compete ao
Legislativo a criação de novos órgãos. Por isso, envio esta indicação ao
Executivo", disse. Para ele, "o tratamento cruel aos animais não pode
continuar sem que haja meios eficazes de combate a esta prática. Para tanto, é
necessário que o Estado ofereça para a população mecanismos de denúncia e meios
para proibir a ação do ser humano contra animais, muitos destes
indefesos".
Fonte: Marcell Moraes
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