domingo, 1 de julho de 2012

TSE libera candidatos com contas-sujas na eleição de outubro

Por 4 a 3, ministros decidiram que os políticos só têm a obrigação de apresentar suas contas, e não aprová-las, para poder entrar na disputa. 

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira liberar nas eleições de outubro as candidaturas de políticos que tiveram suas contas de campanhas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Com isso, os chamados "contas-sujas" poderão concorrer.

Ao julgar um pedido de 14 partidos, o TSE voltou atrás de uma decisão anterior que barrava esses políticos das eleições. 

Para se candidatar, então, só será exigido que o político apresente suas contas, sem a necessidade de aprovação para que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura. 

Votaram a favor os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli. As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia - presidente do TSE -, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram o mesmo entendimento de 1º de março, quando defenderam que a reprovação das contas impede a candidatura.
Portal JusBrasil
Um retrocesso total!
Veja!
 
"O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, salienta que serão enquadrados na Lei aqueles gestores com nota de improbidade.
A posição das câmaras municipais é que será considerada para definir os prefeitos fichas sujas, não apenas o parecer do TCM.
O julgamento político poderá permitir que prefeitos e ex-prefeitos possam concorrer às eleições deste ano, mesmo que suas contas tenham sido desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Isso porque, com a validação da Lei da Ficha Limpa para o pleito de outubro próximo, o que será considerado para definir os chamados "fichas sujas" é a posição das câmaras municipais, não apenas o parecer da Corte de Contas." Escrito por José Augusto Goes    
 
 
Isso mostra que teremos que saber escolher nossos vereadores, pois estão nas mãos deles o futuro das prefeituras desse país sem corrupção! [

Alex Silva

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