A presidente Dilma sancionou a reforma política. Veja o que muda e fique atento:
A..... De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições.
B..... Para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.
✔ SEGUE AS PRINCIPIAS MUDANÇAS:
1 - O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.
2 – Janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
4 - Fixação de teto para gastos de campanha:
a) Para PRESIDENTE, GOVERNADOR e PREFEITO:
I. Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
II. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.
b) Para SENADOR, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL e DISTRITAL, e DEPUTADO FEDERAL: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.
5 - Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.
6 - Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
➢ Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
A....90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
A.A) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.
A.B) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.
B...10% distribuídos igualitariamente.
7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;
8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;
RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL
➢ Convenções
De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.
➢ Registro
15 de agosto do ano da eleição.
➢ Duração da Campanha eleitoral;
45 DIAS.
➢ Propaganda Eleitoral
A partir de 15 de agosto do ano da eleição.
➢ Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato
30 de junho do ano da eleição
➢ Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio
35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
↔
sexta-feira, 2 de outubro de 2015
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Peemedebista cotado para a Saúde defendeu renúncia de Dilma
Deputado do PMDB mais cotado para ocupar o ministério da Saúde, Manoel
Junior (PB) defendeu a renúncia da presidente Dilma Rousseff há cerca de um
mês.
Ele também já se posicionou contra a volta da CPMF, imposto que pode
aumentar a receita da pasta que atualmente ele pretende ocupar.
Na campanha de 2014, Manoel Junior apoiou as candidaturas de oposição.
Para presidente, ele votou em Aécio Neves (PSDB), adversário de Dilma.
Numa entrevista há duas semanas, o deputado fez duras críticas sobre a
relação do governo Dilma com a bancada do PMDB.
"O PMDB já não é mais governo há muito tempo, desde quando fomos
excluídos de algumas políticas públicas", disse.
No dia 10 de agosto, ele disse que Dilma deveria renunciar para dar
lugar ao vice Michel Temer.
"Ela tem de pensar no Brasil", disse, segundo um site de
notícias da Paraíba.
Para Lula, ‘melhor perder ministérios do que a Presidência’
Em reunião que durou cinco horas, o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou na quarta-feira, 23, a presidente Dilma
Rousseff a atender a todos os pedidos do PMDB, mesmo que para isso tenha de
desidratar o PT na reforma ministerial. “É melhor perder ministérios do que a Presidência”,
disse Lula, segundo relato de ministros do PT que participaram da conversa, no
Palácio da Alvorada.
As portas fechadas, o ex-presidente avaliou que a
estratégia montada para atrair os aliados rebeldes, entregando o Ministério da
Saúde - hoje com o PT - à bancada do PMDB na Câmara deu fôlego para Dilma
barrar pedidos de impeachment no Congresso.
Além disso, para não contrariar nenhuma ala do
PMDB, Dilma cogita deixar de lado a fusão das Secretarias de Portos e Aviação
Civil. Com isso, o partido poderá ficar com seis ministérios, e não mais cinco,
como previsto inicialmente.
O favorito para Saúde é o deputado Manoel Júnior
(PB), homem da confiança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Nessa nova configuração, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, deve
permanecer no cargo e Helder Barbalho, hoje na Secretaria da Pesca, pode ser
deslocado para Portos. A Pesca será abrigada no Ministério da Agricultura.
Lula e o vice-presidente Michel Temer sugeriram a
Dilma que não deixasse “na chuva” o filho do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA),
para não criar novo foco de rebelião. Os ministros Eduardo Braga (Minas e
Energia) e Kátia Abreu (Agricultura) continuam em seus postos. Henrique Eduardo
Alves (Turismo), também ligado a Cunha, deve seguir no posto.
À noite, Dilma convidou o PDT para assumir o
Ministério das Comunicações. O convite foi feito ao presidente do partido,
Carlos Lupi. A bancada do PDT na Câmara pretende indicar para o cargo o
deputado André Figueiredo (CE).
O PDT controla hoje o Ministério do Trabalho, que
será fundido com Previdência. Insatisfeito com o governo, o partido vinha
mantendo uma posição de “independência” na Câmara. Embora o PT vá perder
Comunicações - cargo estratégico para a legenda, que defende a regulamentação
da mídia -, Ricardo Berzoini, titular da pasta, assumirá a Secretaria Geral da
Presidência, que cuidará da articulação política do governo com o Congresso.
Lula também propôs à sucessora que adiasse por
alguns dias o anúncio da reforma ministerial, previsto inicialmente para esta
quarta-feira. Ele argumentou que Dilma deveria “amarrar bem” os acordos, uma
vez que a ideia é por agora nos ministérios “quem tem voto” e pode ajudar o
governo no Congresso. “Você não pode errar”, insistiu ele.
Depois que a presidente concordou em transferir a
Saúde para o PMDB na Câmara, o Palácio do Planalto venceu uma batalha no
Congresso e conseguiu manter importantes vetos a projetos que aumentavam o
rombo nas contas públicas.
Foi com esse diagnóstico que Lula pediu a ela que
se aproximasse mais de Temer, que comanda o PMDB; do presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Cunha, oficialmente rompido com o governo.
Governabilidade
Apesar de lamentar a substituição do ministro da
Saúde, Arthur Chioro (PT), Lula observou que o PMDB é crucial para garantir a
governabilidade. Além disso, na opinião do ex-presidente, Dilma precisa
conversar com todos os aliados e até com movimentos sociais, para não deixar
insatisfeitos pelo caminho, antes de acertar o primeiro escalão.
Dilma viajará nesta quinta-feira, 24, para Nova
York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, e só retornará na terça-feira.
Diante disso, o anúncio da reforma, que vai cortar dez ministérios, pode ficar
para a semana que vem. Na tentativa de fechar as mudanças, a presidente passou
o dia e a noite de quarta-feira numa verdadeira maratona de negociações, no
Alvorada, e nem despachou no Planalto.
Fonte: Internet
sábado, 19 de setembro de 2015
III SEMINÁRIO DE CIDADANIA REALIZADO PELA GUARDA MIRIM DE SAPEAÇU /BA.
O GRUPO GUARDA MIRIM DE SAPEAÇU REALIZOU NESSA QUINTA E SEXTA FEIRA (17 E 18 DOS 09) SEU III SEMINÁRIO DE CIDADANIA.
O EVENTO FOI REALIZADO NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO.
DIA 17/09/2015 ( quinta-feira )
Tema: O Papel da Família na Sociedade Contemporânea
Palestrantes:
- Luisa Saade: Diretora de Cidadania e Cultura. Representando Prof. Jorge Portugal.
- Sulemi Coaxi:
- Jadson (MK Louco Consciente) Apresentando músicas e dança.
DIA 18/09/2015 ( sexta-feira )
Tema: O Que leva a Criança e o adolescente ao Caminho das
Drogas.
Palestrantes:
- Conceição Pinto Souza: Drª em Assistência Social. Representando o Deputado Pastor Isidório.
- Kassandra: Gestão Cooperativa da ASCOOB.
- Luciana Lopo: Assistente Social Representando o Dr. Geraldo José. (SJHDS)
- Ravena Pires: Psicóloga. Representando também o Dr. Geraldo José. (SJHDS)
- Jadson (MK Louco Consciente) Apresentando músicas e dança.
Instituição Gileade Guarda Mirim
de Sapeaçu, tem como objetivo geral com suas crianças e adolescentes “Preencher
o tempo de cada um com atividades que os tornem cidadãos conscientes,
afastando-os da marginalidade, da evasão escolar e sendo orientados para as
práticas: moral, intelectual, social, afetiva e espiritual sendo cidadãos
responsáveis, participantes e úteis em sua comunidade ou até mesmo em sua
nação.”
Presidente: Maria Eugênia do Santos
Vice-Presidente: Damião Lopes de Jesus
Alex Silva
quarta-feira, 16 de setembro de 2015
C O N V I T E
Instituição
Gileade
Guarda
Mirim de Sapeaçu
A Instituição Gileade Guarda Mirim de Sapeaçu tem uma
imensa satisfação em convidar Vossa Senhoria e digníssima família para
participarem das festividades em comemoração ao seu 8º aniversário.
PROGRAMAÇÃO
III SEMINÁRIO DE CIDADANIA
DIA 17/09/2015 (
quinta-feira )
Local: Câmara de Vereadores
Horário: 08:00h às 09:00h Abertura
Horário 09:00h às 10:00h Palestra
Tema: A Globalização da Indiferença
Horário 10:00h às 10:30h Lanche
Horário: 10:30 às 11:00 h Palestra
Tema: O Papel da Família na Sociedade Contemporânea
DIA 18/09/2015 (
sexta-feira )
Local: Câmara de Vereadores
Horário: 08:00h às 09:00h Abertura
Horário 09:00h às 10:00h Palestra
Tema: Juventude e Empregabilidade
Horário 10:00h às 10:30h Lanche
Horário: 10:30 às 11:00 h Palestra
Tema: O Que leva a Criança e o adolescente ao Caminho das Drogas.
“ É de pequenas ações que se faz uma grande Nação”
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